Desmembramento de Área Urbana ou Rural

O desmembramento de uma área é um processo que envolve a divisão de um terreno ou imóvel em duas ou mais frações.

Este é um direito concedido pela Prefeitura do Município ao proprietário do terreno ou imóvel.

Aqui estão alguns pontos importantes sobre o desmembramento:

1.    Objetivo: O desmembramento permite que o proprietário otimize o espaço do terreno, facilitando o trabalho de construtoras e incorporadoras. Ele também permite acomodar um número maior de edificações, nesse caso haverá a necessidade de aprovação pela Prefeitura.

2.    Condições: O desmembramento só pode ser realizado em áreas que tenham acesso a vias já existentes. Além disso, as áreas devem fazer parte do sistema viário como logradouros pertencentes ao município, além de serem dotados de uma infraestrutura mínima.  

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